O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria SIT nº 108/2009 de 26 de agosto de 2009, coloca o texto técnico da nova NR 12 - Máquinas e Equipamentos, à disposição para consulta pública.
Veja o texto da portaria: PORTARIA SIT Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 - DOU 27.08.2009
Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 12.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho;
no art. 2º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978; e na Portaria nº 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolvem:
Art. 1º Divulgar para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora nº 12 (Máquinas e Equipamentos), disponível no sitio: www.mte.gov.br/seg_sau/leg_normas_regulamentadoras.asp.
Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Coordenação-Geral de Normatização e Programas - Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF - E-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO - Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Acesso direto ao texto técnico: http://www.mte.gov.br/seg_sau/nr_12_texto.pdf
