A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião na última quarta-feira (14), proposta dispondo sobre regulamentação da profissão de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicuro, pedicuro, depilador e maquiador.
Pelo PLC 112/07, o exercício profissional exigirá diplomados no ensino fundamental, e portadores de habilitação específica, a ser fornecida por entidades pública ou privada, devidamente reconhecidas. A proposta também reconhece o direito dos profissionais que já estejam em atividade há pelo menos um ano de permanecerem nas funções, mesmo sem preencher essas exigências.
O presidente da Comissão, Flávio Arns, disse que a idéia é buscar pontos de convergência nas posições do Ministério do Trabalho e do Congresso.
Segundo a coordenadora de Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Solange Mescouto, os critérios para regulamentar profissões devem ser norteados pela necessidade de dar segurança à coletividade. A proposta para formalizar a atividade deve conter aspectos como regras de capacitação técnica e previsão de sanções, bem como deveres para proteger os consumidores.
Maria dos Anjos Hellmeister, diretora da FETHESP e presidente do sindicato representante da categoria, lembrou que a regulamentação das atividades ligadas à beleza e estética beneficiará um milhão de trabalhadores, dos quais somente 10% trabalham com carteira assinada. Nesta categoria, formada por 92% de mulheres, não existe desemprego, mas há muita injustiça e condições precárias de trabalho, advertiu. Para ela, a regulamentação diminuirá condições precárias de trabalho, como horas abusivas de jornada e problemas físicos.
Transmissão de doenças
A relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que regulamentar a profissão irá apoiar a categoria, uma vez que o profissional mais preparado terá mais direitos e, consequentemente, mais responsabilidade. Ela alertou para o fato de que regulamentar não é criar cartório, é exigir profissionalização e pediu proteção para os profissionais na aposentadoria e velhice.
Para o senador Paulo Paim (vice presidente da comissão) a regulamentação das profissões é uma questão de justiça, pois valorizará os profissionais e dará dignidade aos trabalhadores e proteção aos consumidores.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) disse que todo cuidado é pouco quando se lida com o público, especialmente quando se coloca em risco a saúde dos consumidores e profissionais, com transmissão de vírus de hepatite B e C ou Aids.
O projeto segue para exame do Senado.
Veja íntegra da PLC 112/07 = http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=83439
Fonte: Laura Fonseca / Agência Senado
